| Projeto: |
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PL 665 10/10/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-665/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0665-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0665-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.626 de 20/08/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange / Rinaldi Digilio / Sandra Santana / Carlos Bezerra Jr / André Santos / Faria de Sá / Fabio Riva / Sansão Pereira / Dra. Sandra Tadeu / Felipe Becari / Rodrigo Goulart / Sidney Cruz |
| Ementa: |
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DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALTO DE PINHEIROS - DR SUEL ABUJAMRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALTO DE PINHEIROS ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / POSTO DE SAUDE / QUEIROS FILHO ( AVENIDA ) / UBS ALTO DE PINHEIROS / UBS ALTO DE PINHEIROS - DOUTOR SUEL ABUJAMRA / VILA HAMBURGUESA / VILA LEOPOLDINA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0116-2021
ver documento EDUC0480-2021
ver documento FIN0690-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/10/2019 | Encaminhado em 11/10/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2019 | Encaminhado em 25/10/2019 | | CCJ | Recebido em 25/10/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | CCJ | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | EDUC | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | FIN | Recebido em 18/06/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 17/08/2021 | Encaminhado em 24/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 07/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 08/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 748/2019 de 02/12/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/04/2020 atraves do(a) 6010.2020/0000962-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 237/2020
Oficio CMSP 747/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017106-9
prazo de sanção: 20/08/2021
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| Encerramento: |
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07/08/2023. Motivo: PROMULGADO |